POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. QUE DADOS PESSOAIS TRATAMOS?

A COMMERZ GRUNDBESITZ - Gestão de Centros Comerciais Sociedade Unipessoal, Lda, com sede na Av. 5 de Outubro, nº 124 – 7º H-O 1050-061 Lisboa, pessoa coletiva n.º 504 204 408 (doravante, “Centro Comercial”) trata os dados fornecidos pelos Titulares dos dados pessoais (doravante, “Participantes”) através do formulário disponibilizado na Plataforma do Concurso “Natal Armazéns do Chiado” (doravante, “Concurso”) no sítio online www.natalarmazensdochiado.pt (doravante, “Plataforma”).

O Centro Comercial trata os dados pessoais fornecidos pelos Participantes exclusivamente para as finalidades indicadas na presente Política de Privacidade.

Salvo indicação expressa em contrário, todos os dados pessoais solicitados nos formulários disponibilizados na Plataforma para a recolha de dados são obrigatórios, pois são essenciais para o registo e correta participação no concurso “Natal Armazéns do Chiado” pelo que, caso não sejam fornecidos, o Centro Comercial não poderá gerir o registo nem proceder à boa participação dos Participantes no Concurso.

Nessa medida, os Participantes deverão preencher os campos assinalados como "obrigatórios" nos formulários da Plataforma, caso contrário serão impossibilitados de participar e concorrer ao Concurso.

A Plataforma irá recolher os dados seguintes: nome completo, morada completa, localidade, código postal, data de nascimento, número de cartão de cidadão/número de bilhete de identidade/autorização de residência ou passaporte, número de contribuinte, número de telefone/telemóvel e endereço de e-mail.

No caso de fornecer dados pessoais de terceiros, o Participante garante que os mesmos foram obtidos e comunicados ao Centro Comercial com prévia informação e consentimento dos respetivos titulares, de acordo com a legislação de proteção de dados em vigor. Assim, o Participante eximirá o Centro Comercial de qualquer responsabilidade decorrente da não observância desta garantia, isto é, o Centro Comercial não poderá ser responsabilizado por quaisquer atos praticados pelo Participante do presente Concurso, designadamente, pela utilização indevida de dados e/ou elementos pertencentes a titulares/terceiros

O Concurso é dirigido a cidadãos com idade mínima de 18 (dezoito) anos, pelo que o Participante deverá abster-se de fornecer dados pessoais de menores de 18 anos ou de pessoas incapazes ou próprios, caso seja menor de dezoito (18) anos.

O Participante confirma e garante a veracidade e exatidão dos dados pessoais fornecidos, e que estes estão de acordo com o seu estado atual. Nessa medida, o Participante acorda em comunicar qualquer modificação que possa ocorrer nos mesmos, de acordo com o previsto no ponto 5. da presente Política de Privacidade.

2. COM QUE FINALIDADE TRATAMOS OS DADOS PESSOAIS?

Os dados pessoais dos Participantes serão tratados, apenas, para efeitos do presente Concurso, pelo tempo necessário à execução do mesmo e para a consequente atribuição e aceitação dos prémios.

A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos Participantes é A COMMERZ GRUNDBESITZ - Gestão de Centros Comerciais Sociedade Unipessoal, Lda, com sede na Av. 5 de Outubro, nº 124 – 7º H-O 1050-061 Lisboa, pessoa coletiva n.º 504 204 408, ou seu subcontratante.

3. POR QUANTO TEMPO SERÃO MANTIDOS OS DADOS?

Em caso de não consentimento do Participante para receber comunicação dos Armazéns do Chiado, fora do âmbito do concurso “Natal Armazéns do Chiado”, os dados pessoais serão guardados pelo tempo necessário para a boa participação no mesmo. Uma vez decorrido este período e caso tenham sido realizadas todas as ações necessárias para administrar e rescindir qualquer obrigação remanescente entre as partes, os dados pessoais serão eliminados.

O Participante poderá retirar o seu consentimento ao tratamento de dados pessoais pelo Centro Comercial ou seu subcontratante em qualquer altura, desde que não seja comprometida a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente prestado.

4. A QUE DESTINATÁRIOS SERÃO COMUNICADOS OS DADOS?

O Centro Comercial poderá comunicar os seus dados pessoais a autoridades públicas, reguladores ou órgãos governamentais ou jurisdicionais nos casos em que tal seja obrigatório por lei.

Os dados pessoais dos participantes poderão ser transmitidos a empresas subcontratantes cuja participação se revele essencial para assegurar o bom funcionamento do Concurso. Será garantido o mesmo nível de segurança e privacidade no respetivo tratamento de dados pessoais.

5. QUAIS SÃO OS DIREITOS DOS PARTICIPANTES?

O Participante pode exercer o seu direito de acesso aos dados pessoais, bem como solicitar a retificação dos dados inexatos ou, se for o caso, a sua supressão. Também poderá solicitar a limitação, portabilidade e oposição ao tratamento de seus dados.

Da mesma forma, o Participante tem o direito de revogar, a qualquer momento, o consentimento, no caso de o ter concedido, sem que isso afete retroativamente o tratamento de dados pessoais realizado até aquele momento.

O Participante pode exercer os direitos acima referidos, nos termos e condições previstos na legislação em vigor, na sede do Centro Comercial ou solicitá-lo por correio eletrónico para o endereço indicado na tabela constante da secção “Quem é o Responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais? ”, desta Política de Privacidade.

O Centro Comercial procederá à análise cuidada dos pedidos dos Participantes, avaliando a sua legitimidade e pertinência, comprometendo-se a dar resposta no prazo legal para o efeito.

Quando o considerar adequado, especialmente no caso de não obter uma resposta satisfatória, pode apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt); Av. D. Carlos I, 134 – 1.º, 1200-651 Lisboa; Telefone: +351213928400 ; Fax:+351.213.976.832; e-mail: geral@cnpd.pt.

6. CONTACTE O CENTRO COMERCIAL

Se tiver dúvidas ou questões relativas ao tratamento dos dados pessoais efetuado pelo Centro Comercial, pode escrever-nos para o endereço postal ou email armazensdochiado@multi.eu; ou ainda para o email: office-pt@multi.eu indicado na tabela incluída na secção “Mais informações”, da Política de Privacidade do Centro Comercial disponível em: http://armazensdochiado.com/politica-corporativa-da-multi-portugal-e-multi-espanha/ .

© 2021 Centro Comercial. Todos os direitos reservados.